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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência ·
há 57 anos
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação Cível: AC XXXXX20050155988 RO XXXXX-8
Ação pleiteando a anulação de sentença homologatória de divórcio. Ausência de vício de consentimento. Erro. Inocorrência.É possível a anulação de sentença que homologa pedido de divórcio consensua...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 21 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-24.2003.5.04.0018 XXXXX-24.2003.5.04.0018
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